I. Das Disposições Preliminares e Identificação

1.1. Objeto: O presente Regulamento estabelece as regras para a participação no programa de indicações denominado "Programa Indique e Ganhe R9 Design Futon" (doravante “Programa”).

1.2. Objetivo: Reforçar o posicionamento de marca e a credibilidade da R9 Design por meio da recomendação espontânea feita por clientes satisfeitos com seus produtos e serviços.

1.3. Promotora:

• Razão Social: R9 DESIGN FUTON E-COMMERCE LTDA

• CNPJ: 26.206.158/0001-06

• Endereço da Sede: Rua Jovino de Bittencourt, 933, Raichaski – Içara/SC, CEP: 88816-600.

1.4. Vigência: Este Programa terá validade de 01 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, a critério exclusivo da R9 Design, mediante comunicação em seus canais oficiais.

II. Da Elegibilidade e Participação

2.1. Do Indicador: Poderá participar do Programa qualquer pessoa que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ser Pessoa Física, maior de 18 (dezoito) anos;

• Ser residente e domiciliado no Brasil;

• Ter realizado ao menos uma compra prévia na R9 Design Futon.

2.2. Do Indicado: A indicação será válida apenas se o Indicado for:

• Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;

• Que NUNCA tenha realizado qualquer compra prévia na R9 Design Futon (caracterizando-se como novo cliente).

2.3. Restrições: Não poderão participar do Programa colaboradores, sócios da R9 Design Futon, bem como seus cônjuges e parentes de primeiro grau.

III. Da Mecânica e Validação da Indicação

3.1. Canais de Venda Válidos: A compra do Indicado deve ser realizada exclusivamente através dos canais de venda oficiais da R9 Design: WhatsApp, Instagram ou Loja Oficial (e-commerce). Não serão consideradas compras realizadas via marketplaces.

3.2. Definição de Indicação Válida (Condições Cumulativas): A indicação somente será considerada válida quando, cumulativamente:

• i. O Indicador e o Indicado estiverem seguindo o perfil oficial da R9 Design no Instagram no momento da validação;

• ii. O Indicado efetuar a compra e ter o pagamento integralmente processado e compensado no sistema da R9 Design;

• iii. O Indicado não cancelar o pedido realizado, nem solicitar a devolução do produto após o recebimento (vide Cláusula 3.5).

3.3. Acúmulo: O Indicador poderá receber:

• a) Uma recompensa por indicação de ticket acima de R$ 5.000,00.

• b) Uma recompensa por indicação de ticket abaixo de R$ 5.000,00 (limitada ao prêmio da faixa).

• O indicador  pode indicar no máximo DUAS pessoas, sendo uma para cada faixa de premiação.

3.4. Conflito de Indicações: Caso o mesmo Indicado seja nomeado por dois ou mais Indicadores, somente será considerada válida a indicação registrada primeiro no sistema da R9 Design, conforme data e horário do envio do formulário ou registro e que atenda a todos os critérios listados anteriormente..

3.5. Regra de Cancelamento e Devolução (Salvaguarda da Empresa):

• Caso o Indicado cancele ou solicite a devolução do produto por qualquer motivo, a indicação será imediatamente invalidada e o Indicador perderá o direito ao prêmio, mesmo que este já tenha sido enviado.

• Neste caso, o Indicador deverá arcar com os custos de devolução do prêmio à R9 Design ou, alternativamente, ressarcir o valor de custo do prêmio à R9 Design.

IV. Das Recompensas e Entrega

4.1. Recompensas: O Indicador fará jus ao prêmio correspondente ao valor da primeira compra do Indicado:

• Faixa 1 (Compra do Indicado acima de R$ 5.000,00): O Indicador receberá 1 (uma) Poltrona New York.

• Faixa 2 (Compra do Indicado entre R$ 1.000,00 e R$ 4.999,00): O Indicador receberá 1 (uma) Sapateira Hall Entrada Organizador Multiuso.

4.2. Detalhes dos Prêmios: As especificações completas, materiais e dimensões dos prêmios (Poltrona New York e Sapateira) são as descritas nos links oficiais (e devem ser anexadas a este Regulamento). A cor e/ou acabamento dos prêmios serão definidos e enviados conforme disponibilidade de estoque da R9 Design.

4.3. Impossibilidade de Conversão: O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser convertido em dinheiro, crédito, desconto ou trocado por qualquer outro produto, exceto em caso de indisponibilidade de estoque do modelo específico (vide Cláusula 4.4).

4.4. Indisponibilidade: Na rara hipótese de indisponibilidade do prêmio principal, a R9 Design se reserva o direito de substituí-lo por outro produto de valor e características equivalentes, mediante comunicação prévia ao Indicador.

4.5. Prazo de Validação: A R9 Design terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento do Indicado para validar a indicação.

4.6. Prazo e Forma de Entrega do Prêmio:

• A entrega do prêmio será realizada via transportadora, acompanhada de Nota Fiscal.

• O prazo de entrega é de até 30 (trinta) dias úteis após a conclusão da validação da indicação (Cláusula 4.5).

• Custo de Frete: O frete para envio do prêmio será integralmente arcado pela R9 Design.

• Responsabilidade Fiscal: Não haverá encargos ou ônus fiscais para o Indicador relativos ao recebimento do prêmio.

V. Disposições Finais e Jurídicas

5.1. Natureza Jurídica: O presente é um Programa de Bonificação por Indicação e não se trata de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde ou concurso, dispensando, portanto, qualquer autorização prévia governamental.

5.2. Tratamento de Dados (LGPD): Os dados pessoais do Indicador e do Indicado serão tratados pela R9 Design em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Indicado será solicitado a fornecer consentimento expresso para o tratamento de seus dados no momento da compra.

5.3. Autorização de Uso de Imagem e Nome: O Indicador, ao participar do Programa, autoriza a R9 Design, a título gratuito, a utilizar seu nome e imagem em eventuais divulgações e campanhas promocionais relacionadas ao Programa.

5.4. Exclusão e Fraude: A R9 Design reserva-se o direito de excluir imediatamente qualquer Indicador que tente fraudar ou manipular as regras do Programa, ou que utilize meios ilícitos para participar.

5.5. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Içara, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Regulamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Içara/SC

30 de Novembro de 2025

ANEXO I: Especificações da Recompensa - POLTRONA NEW YORK

Este anexo detalha o prêmio concedido ao Indicador cuja indicação gerar uma compra acima de R$ 5.000,00, conforme Cláusula 4.1.

ANEXO II: Especificações da Recompensa - SAPATEIRA HALL ENTRADA

Este anexo detalha o prêmio concedido ao Indicador cuja indicação gerar uma compra entre R$ 1.000,00 e R$ 4.999,00, conforme Cláusula 4.1.